A lei é a documentação escrita dos valores que norteiam a sociedade. Definem direitos, deveres, organização social, o código penal e etc. São as leis morais da sociedade na forma de tinta sobre o papel. Em geral costumavam ser a materialização de costumes e condutas. Para uma sociedade, o homicídio tem diversos impactos negativos e por isso ele é criminalizado. Antes de haver a lei, havia a ordem. As pessoas não matavam umas às outras porque era contra o código moral do grupo. O mesmo vale para todas as outras condutas.

No decorrer da história, entretanto, houve uma mudança. Hoje, mais do que nunca, a lei é vista no sentido inverso. Baixa-se um decreto obrigando os cidadãos a realizarem obrigações que são contra suas convicções. Exemplo claro é o estatuto do desarmamento. A lei quer impedir que as pessoas possuam armas. Mas, o que não parece muito claro ao senso comum, é que tinta sobre papel não impede alguém de realizar um ato. Apenas pessoas que têm o que perder, por manter suas obrigações em dia com o Estado, vão obedecer à lei. Aquelas que não têm essas obrigações, ou seja, aqueles que são foras da lei, bandidos, criminosos e afins, não têm o menor motivo para respeitá-la, e então a assimetria é criada, favorecendo os bandidos. O resultado está aí.

Existem vários outros exemplos de como leis criadas a partir de escrivaninhas, são danosas. E desnecessárias. E redundantes. E costumam ter o efeito contrário daquele que se almejava. Por exemplo, querem criar a lei anti-homofobia. Não sei, mas uma rápida lida no código penal vai revelar que o artigo sobre homicídio não distingue qual o motivo do ato criminoso. Matou um ser humano, é homicídio. O mesmo vale para lesão corporal. Danos morais. E assim por diante. E mais uma vez se cria uma assimetria. Um grupo de cidadãos, por se declarar homossexual, passa a ter um conjunto de leis específico pra eles, o que, além de inconstitucional, cria ainda atritos sociais que não existiam antes.

A sociedade é um organismo que se auto-regula. Confesso que fiquei um tanto surpreso com a manchete “Escravidão é oficialmente abolida no Mississippi por causa do filme “Lincoln“.”  A única coisa a se comentar é que aqui fica claro quem nasceu primeiro. A ordem. É óbvio que não existem mais escravos no Mississipi. E como a prática já não existe mais há muito tempo, a auseência da regulamentação se fez passar despercebida pelo simples fato de ser inútil. Pelo simples fato de que a sociedade aboliu a escravidão e não o Sr. Lincoln a partir de sua escrivaninha.

Do ponto de vista conservador, os legisladores devem observar as tendências da sociedade e regulamentar as atividades que já existam. Em raros casos deve-se impôr uma conduta por lei. Se a conduta não tiver por base o comportamento pessoal coletivo, uma lei nada mais vai fazer senão criar imensos atritos, colocar uma multidão na ilegalidade e no final agravar os problemas.

Uma última constatação. O leitor pode dar uma olhada nos comentários. Só achei o de uma moça que diz algo que presta. O resto, parece que ninguém entende mais nada, e parece que a militância racista ocupou todos os outros comentários. Por fim, deixo uma pergunta ao nobre leitor. Qual é o tipo de governo no qual as leis são feitas do Estado para a sociedade?